A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 ainda não foi sequer protocolada, mas já tem agitado as redes sociais nos últimos dias. O texto tem como autora a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e prevê o fim da jornada de trabalho em que o cidadão trabalha durante seis dias e folga apenas um.
Além do fim da jornada 6×1, a proposta vai além e sugere a adoção da escala 4×3. Isto é, quatro dias de trabalho e três de folga.
Para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados, a parlamentar precisa obter 171 assinaturas. Nas últimas semanas, uma mobilização tem sido feita para conseguir as rubricas necessárias. Até o início desta semana, cerca 100 parlamentares aderiram à PEC.
Congressistas baianos
Em um levantamento feito junto às páginas dos congressistas baianos nas redes sociais, foi constatado o apoio público de sete parlamentares à PEC, dentre um total de 39 em exercício de mandato atualmente.
Externaram apoio:
- Waldenor Pereira (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Valmir Assunção (PT)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Jorge Solla (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Joseildo Ramos (PT)
Em nota, a deputada Lídice da Mata (PSB) se juntou ao grupo de apoio à PEC e afirmou que o fim da escala 6×1 trará benefícios para o empresariado e para o trabalhador. “Eu assinei porque eu vejo nela algumas vantagens e uma delas é barrar a exaustão do trabalhador e garantir a sua saúde mental. Todos têm a necessidade de ter um dia em que possa descansar mais e mesmo aproveitar para realizar tarefas que vão desde ir médico, a fazer um pagamento no banco ou acompanhar um filho no médico”, explicou.
O deputado Jorge Solla afirmou que boa parte da bancada do PT na Câmara dos Deputados já aderiu à PEC proposta por Erika Hilton. “É desumano que a classe trabalhadora seja submetida a uma jornada tão extenuante, que não lhes dá tempo sequer para cuidar de si”, disse o parlamentar, que cutucou a alada de direita no Congresso Nacional: “A extrema-direita segue calada”.
A deputada Alice Portugal também defendeu a bandeira intitulada “Vida Além do Trabalho”, como tem sido chamada a campanha nas redes sociais.
“Tenho imenso orgulho em ser coautora da PEC que propõe o fim da jornada 6×1. Os trabalhadores brasileiros estão cada vez mais sobrecarregados, tanto fisicamente quanto mentalmente, e a carga excessiva de trabalho é um dos principais responsáveis por isso”, argumentou.
O deputado Joseildo Ramos afirmou que assinou a proposta assim que tomou conhecimento do conteúdo. “Essa é uma discussão necessária para melhorar as condições de vida dos trabalhadores brasileiros”, apontou.
O deputado Daniel Almeida frisou que a matéria prevê melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros. “A luta sempre foi para valorizar quem faz o país crescer todos os dias! A PEC pelo fim da escala 6×1 é um passo importante para dar aos trabalhadores o descanso merecido e melhorar a qualidade de vida de todos”, contextualizou.
Já o deputado Valmir Assunção foi além e defendeu aposentadoria digna à classe trabalhadora. “O fundamental é que façamos o debate célere e aprovemos direitos trabalhistas que dialoguem com a realidade da população, possibilite boas oportunidades, bem estar e aposentadoria digna. O Governo Lula, inclusive, tem o compromisso com o aumento anual do salário mínimo”, relacionou.
O deputado Waldenor Pereira também apontou a redução da jornada de trabalho como fator que poderá melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Descanso também é direito do trabalhador! Por isso, assinei a PEC pelo fim da escala 6×1. Esse é um movimento popular pela melhoria da qualidade de trabalho física e mental”, defendeu.
Petição pública
No site Petição Pública, um abaixo assinado em apoio à PEC já angariou 1,6 milhão de assinaturas até a tarde desta segunda-feira (11). A campanha tem sido liderada pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e tem o objetivo de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6×1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, diz um trecho do documento que acompanha a petição na internet.
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