Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a Lei 15.011/2024, que confere o título de Capital Nacional dos Atiradores ao município catarinense de Jaraguá do Sul. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois que a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Lula e retornou sem a rubrica do chefe do Palácio do Planalto.
A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 8 de outubro e, a partir de então, Lula tinha 15 dias para sancionar o texto, o que não ocorreu. Desta forma, a análise final cabe ao presidente do Senado. De acordo com a Constituição, após a data limite, o chefe do Congresso Nacional deve promulgar a norma em até 48 horas.
A homenagem à cidade catarinense surgiu do Projeto de Lei 9470/18, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). No Senado, o texto tramitou sob o nº 4674/2019. Mendonça argumentou que Jaraguá do Sul é a sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, realizada anualmente em novembro.
