O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado federal baiano Elmar Nascimento (UB) para ser o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024. O texto prevê a regulamentação da apresentação e da execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A expectativa é que a proposta seja apreciada no Plenário da Câmara ainda nesta segunda-feira (4). Nos bastidores, a indicação de Elmar Nascimento foi vista como uma tentativa de reaproximação de Lira com o parlamentar baiano.
Elmar Nascimento esperava ter o apoio de Lira para concorrer à Presidência da Câmara. No entanto, o parlamentar alagoano decidiu apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor. Após a atitude de Lira, Elmar chegou a dizer que perdeu a amizade do seu “melhor amigo”.
Acordo
De acordo com o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto é fruto de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimoramento das regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
“Pretende-se estabelecer um marco legal que compatibilize as práticas de proposição e execução de emendas ao Orçamento”, explicou o proponente. A ideia, ressaltou o parlamentar do Maranhão, é promover o aprimoramento das regras seguindo as normas fiscais e os princípios da administração pública.
