O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (30), que não há recursos adicionais previstos para os estados do Norte e do Nordeste – que buscam um auxílio emergencial junto ao governo, nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 2,9 bilhões por conta da Olimpíada.
"O que a gente negociou é o que está no projeto em tramitação [no Congresso Nacional, cujo texto-base já passou pelo plenário da Câmara, restando a votação ainda dos destaques] de refinanciamento para os estados, com as contrapartidas", afirmou ele, antes de café da manhã com líderes e vice-líderes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados. O projeto não prevê auxílio emergencial para os estados do Norte e Nordeste.
De acordo com o secretário, o governo federal tem informado aos estados do Norte e do Nordeste sobre as restrições fiscais deste ano. "A gente tem mencionado a possibilidade de uma receita adicional com recursos de repatriação [que já estava prevista anteriormente] mas, no momento, não temos como sinalizar nada claro aos goveradnores em função das limitações fiscais que temos para terminar a execução financeira do exercício de 2016", declarou Guardia.
Questionado sobre os reajustes buscados por servidores públicos, como aqueles do Tesouro Nacional, que permanecem em greve por equiparação salarial com os funcionários da Receita Federal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda informou que o governo está "escutando e colocando as limitações que têm no momento".
"Infelizmente, neste momento, a gente não tem como fazer nenhuma mudança que ja foi acordada. O governo honrou os compromissos que existiram. Encaminhou os projetos de lei ao Congresso. Estão em tramitação. Agora é outra discussão em curso", acrescentou Guardia. Recentemente, o governo informou, em relatório do orçamento deste ano, que acabou o espaço fiscal para novas previsões de despesas para 2016.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que a reunião no Congresso Nacional com os líderes da base governista visa "ouvir as preocupações" dos parlamentares e "abrir o diálogo" sobre a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A proposta passou na CCJ e está em discussão, neste momento, na comissão especial sobre o assunto.
"É uma série de convesas com os técnicos da comissão de orçamento para discutir a PEC 241. É um dialogo permanente que tem tratado com os parlamentares sobre um tema complexo e importante. A gente tem se colocado à disposição para explicar os objetivos e características da PEC e ouvir as preocupações", acrescentou o secretário do Ministério da Fazenda.
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