O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), avaliou a reunião entre os chefes dos Executivos estaduais e o presidente Lula (PT), que aconteceu em Brasília, na terça-feira (31). O encontro tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública.
Na ocasião, foram apresentados detalhes de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado.
O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.
Outro ponto central da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional, promovendo uma integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência.
Também visa tornar permanente o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e não contingenciáveis para políticas de segurança e defesa social.
Jerônimo disse que a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta”, disse.
Jerônimo fala em meta
“Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” completou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.
Ainda na ocasião, o petista enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.
