Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (30), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei nº 162/2024, de autoria do Executivo municipal, que reajusta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para vigência a partir de 2025. A matéria prevê a correção tendo como base a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os vereadores também aprovaram o PL nº 155/2024, que altera dispositivos da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, e o texto nº 161/2024, que trata da concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.
Os textos encaminhados à Casa pelo prefeito Bruno Reis (UB) geraram debates desde o começo da semana, quando vereadores da oposição pediram mais tempo para melhor análise das propostas.
O líder da bancada governista, vereador Kiki Bispo (UB), defendeu o pacote de projetos do Executivo. Em relação ao texto 161/2024, o líder explicou que o projeto visa adequar o que foi pactuado na reformulação tributária no Congresso Nacional. No caso do projeto do IPTU, Bispo lembrou que o reajuste terá como referência a inflação do período. “Do ponto de vista do IPTU, também não houve alteração. Apenas o reajuste inflacionário constitucional”, frisou.
O líder oposicionista, vereador Sílvio Humberto (PSB), subiu à tribuna para falar da necessidade de mais tempo para debater as propostas. “A forma como o projeto atravessa a rua e chega aqui [na Câmara] desafia a nossa capacidade de pensamento. Por mais inteligentes que sejamos, é difícil dar conta de uma complexidade. As emendas que foram apresentadas com tanto cuidado, dedicação e compromisso com a cidade não são acatadas. Depois, somos chamados para fazer o ping e pong, porque o projeto bate lá e volta para fazermos as considerações devidas porque não foram feitas no tempo devido. E eu aprendi uma coisa ao longo desta vida que uma coisa se torna urgente quando ela é importante e não é feita”, criticou, ao fazer alusão aos projetos que chegam ao Legislação com pedido de urgência para apreciação.
Projetos
O primeiro projeto do Executivo soteropolitano aprovado pelos vereadores foi o de número 155/2024, que altera dispositivos da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021. A lei modificada autorizava a Prefeitura de Salvador a contratar um empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de até 125 milhões de dólares. Os recursos eram destinados ao Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvador – BA. O texto foi aprovado com votos contrários de Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB).
Já o PL nº 161/2024 trata da concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis. O texto foi aprovado com votos contrários de Sílvio Humberto, Marta Rodrigues (PT), Hélio Ferreira (PCdoB) e Edvaldo Brito (PSD). Sete emendas apresentadas por Marta foram rejeitadas.
Por fim, a Casa aprovou o PL 162/2024, que dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os vereadores Sílvio Humberto e Marta Rodrigues manifestaram votos contrários aos artigos 7º e 8º.
Além de tratar do IPTU, o projeto ainda cria o Fundo de Custeio da Iluminação Pública e trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
