Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou dois projetos de lei do Executivo que tratam de pedidos de empréstimo. Além disso, foi aprovada a concessão da Comenda 2 de Julho ao chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia.
Aprovado com voto contrário da oposição, o PL de número 25.482/2024 prevê um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, até o montante de R$616 milhões. De acordo com a mensagem do governador, os recursos serão destinados à execução de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, para a renovação da frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O relator do texto no plenário foi o deputado Vitor Bonfim (PV).
Também com relatoria de Vitor Bonfim e com votos contrários da ala oposicionista, a Casa aprovou o PL n° 25.483/2024, que prevê contratação de empréstimo junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União, até o montante de R$1 bilhão. Os recursos, apontou o chefe do Executivo, serão aplicados para viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária.
Novo pedido de empréstimo
Por fim, os parlamentares aprovaram, com votos contrários da oposição, um requerimento com pedido de urgência para o Projeto de Lei n° 25.557/2024. A aprovação do regime de urgência permitirá uma tramitação mais célere no Legislativo baiano.
O texto trata de um novo pedido de empréstimo que chegou à Alba no último dia 22 desse mês de outubro e prevê a contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 1,165 bilhão. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, os recursos provenientes deste empréstimo serão destinados a investimentos relativos à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, ações que estão inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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