Uma portaria publicada pela Prefeitura de Salvador autoriza o início de estudos para elaboração do edital de licitação para concessão ou parceria público-privada (PPP) dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. As empresas Houer Consultoria e Concessões e Houer Engenharia serão as responsáveis pelos estudos da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) referente ao desenvolvimento dos estudos de engenharia, econômico-financeiro, jurídicos e ambientais para estruturação do edital.
Contratadas pelo valor de R$ 3 milhões, as empresas terão um prazo de 180 dias para a conclusão dos estudos, a partir desta quarta-feira (23), data em que a portaria foi publicada no Diário Oficial do Município.
Campanha eleitoral
Durante a campanha pela reeleição, o prefeito Bruno Reis explicou, na sabatina realizada pela Salvador FM, que havia dois caminhos possíveis para a gestão dos serviços de água e esgoto. Um é a concessão do sistema para a iniciativa privada ou a renovação do contrato de programa com a Embasa, que teria sido recusada pelo governo do Estado em 2013.
Diante da negativa do governo baiano, responsável pela gestão da Embasa, a Prefeitura de Salvador decidiu autorizar a Manifestação de Interesse Privado (MIP) para uma possível concessão do sistema.
A renaturalização do Rio Camarajipe, inclusive, deverá ser uma contrapartida da empresa que assumir o serviço na capital.
“Se a gente decidir fazer a concessão para o privado, os recursos pagos de outorga, assim como os investimentos que o privado precisará fazer, vão ter que garantir a renaturalização do rio. Se a gente decidir voltar a firmar qualquer tipo de entendimento com a Embasa, também terá que garantir a renaturalização do Camarajipe”, explicou o gestor.
Reação
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) emitiu uma nota em que faz críticas à portaria publicada pela Prefeitura de Salvador. Segundo o parlamentar, a proposta visa desvincular os serviços prestados pela Embasa na capital e é um passo “em direção à privatização da água, um bem essencial à vida”.
“Ao atuar para desvincular o serviço do fornecimento de água e saneamento da Embasa, Bruno Reis quer a privatização do serviço público essencial à vida. A privatização da água, defendida pelo prefeito, está na contramão da história e representa um atentado contra a cidade de Salvador”, afirmou Almeida.
O legislador petista ainda chamou a atenção para casos de outras cidades em que houve a privatização de serviços essenciais, mas enfrentaram dificuldades posteriores. “Devemos lutar para garantir que a gestão da água permaneça sob controle público e que o acesso à água seja um direito inalienável”, frisou.
