O senador baiano Angelo Coronel (PSD), relator do orçamento da União para o ano de 2025, afirma que tem trabalhado na elaboração de um projeto de lei complementar que visa dar mais transparência para a distribuição de recursos através das emendas parlamentares para estados e municípios.
De acordo com o congressista, a expectativa é que o texto seja protocolado na última semana de outubro. A ideia, apontou Coronel, é contemplar as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, quanto à rastreabilidade desses recursos enviados por meio das emendas parlamentares e à transparência na aplicação dessas verbas por estados e prefeituras.
A minuta do projeto já foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e ao ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Um exemplo de transparência previsto no projeto, de acordo com Coronel, serão as chamadas emendas pix.
“Se o projeto for aprovado, elas funcionarão assim: quando um parlamentar destinar verba para um município de seu estado, o ministério responsável pelo serviço a ser comtemplado com aquele dinheiro encaminhará um e-mail para a Câmara de Vereadores do município e para o Tribunal de Contas do Estado informando a destinação e o valor do dinheiro e o nome do parlamentar autor da emenda. Dessa forma, a responsabilidade pela transparência ficará com o município, e não com o Congresso”, detalhou o congressista baiano.
Neste caso, a fiscalização ficará a cargo das próprias câmaras de vereadores e dos tribunais de contas dos estados.
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