Seguem abertas até quarta-feira (24) as inscrições para o Seminário Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do sistema acusatório. Podem se inscrever magistrados, servidores, promotores, defensores públicos, advogados e estudantes de direito.
São oferecidas 280 vagas e não há cobrança de taxas.
O evento, promovido pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), acontece no dia 29 de agosto, no auditório do TJBA, das 9h às 17h.
Para participar, o magistrado ou servidor deve acessar o Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), disponível no portal da Unicorp.
Clique aqui e acesse o Siec
Os demais interessados, devem fazer a inscrição por meio da Ficha Cadastral – Siec, que deverá ser enviada para o endereço eletrônico [email protected]. Para aqueles que participaram de alguma ação de capacitação da Unicorp e já preencheram a ficha cadastral é preciso apenas o envio do e-mail com o nome completo, número do CPF e a identificação do evento.
Clique aqui e acesse a Ficha Cadastral
Entre os sete palestrantes estão o professor argentino Leonel Gonzalez, coordenador de capacitação do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja / OEA) e o juiz de direito coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante do TJBA, Antônio Alberto Faiçal Júnior.
Experiência chilena
O encontro na Bahia é fruto das discussões promovidas pelo curso “A Reforma do Processo Penal na América Latina: a experiência chilena”, que aconteceu no Chile de 28 de julho a 1º de agosto, com a participação de professores brasileiros de diversos estados. O evento, promovido pelo Ceja, tratou sobre a reforma do sistema de justiça, orientado à implementação do sistema acusatório / adversarial de processo penal no Brasil.
O atual Código de Processo Penal brasileiro está em vigor desde 1942 e tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para reforma dessa legislação (PL 8.045/10). O Chile iniciou a partir do ano 2000, a reforma do seu sistema de justiça, para adaptá-lo à democracia e implementar o sistema acusatório.
Mais informações com a Unicorp: (71) 3312-0052 // [email protected].
Fonte: Ascom TJBA
