A juíza Ana Cristina Grossi, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, noRio Grande do Sul, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do estado contra o diretor jurídico da Oi, Eurico Teles. Ele e mais quatro advogados foram denunciados por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Teles havia sido indiciado pela Polícia Federal havia cerca de um ano pelas mesmas razões.
Segundo a denúncia, ele é acusado pelos promotores de ter participado de um esquema de estelionato que, segundo a PF, lesou mais de 30 mil pessoas no estado: todos autores em processos judiciais contra a Brasil Telecom e que foram herdados pela Oi após a fusão. O esquema consistia, segundo a denúncia, em subornar um escritório de advocacia que prestava serviço aos autores em troca do encerramento das ações judiciais. A Oi também terminava lesada porque, estranhamente, em alguns casos, o “acerto” com os advogados acabava saindo mais caro do que a própria ação. A Polícia Federal de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, em parceria com o Ministério Público estadual, investiga se o mesmo esquema se aplicava a todos os escritórios que representavam autores de ações contra a Brasil Telecom no Rio de Grande do Sul. A apresentação da denúncia foi antecipada por ÉPOCA, na última sexta-feira.
[Denúncia contra Eurico Teles, diretor jurídico da Oi (Foto: Reprodução)] Denúncia contra Eurico Teles, diretor jurídico da Oi (Foto: Reprodução)
Em trecho do documento, o Ministério Público acusa a Oi de ter criado uma estratégia jurídica “criminosa” para pôr fim a milhares de processos judiciais que corriam contra a companhia no Tribunal de Justiça do Estado, herdadas da Brasil Telecom. Em 2008 houve a fusão entre as duas empresas.
As investigações sobre Eurico Teles começaram quando, em 2014, a Polícia Federal apreendeu um contrato particular firmado por ele e pelo advogado Maurício Dal Agnol, que defendia mais de 13 mil clientes em ações contra a companhia – e que em nome deles havia conseguido bloquear judicialmente R$ 638 milhões do caixa da empresa. No documento, a Oi, por meio da Brasil Telecom, se comprometia a pagar R$ 50 milhões a Dal Agnol para que os processos fossem encerrados por 50% do valor já depositado judicialmente. Somente no estado, os bloqueios decorrentes de ações judiciais somavam mais de R$ 2 bilhões e tiravam o sono da diretoria financeira da Oi.
Dal Agnol aceitou o acordo. Recebeu R$ 300 milhões para encerrar o caso com seus clientes e mais R$ 50 milhões de propina. Ocorre que Dal Agnol decidiu embolsar boa parte do valor que deveria ser usado no encerramento das ações, de acordo com a denúncia do MP. O crime deu origem à Operação Carmelina, deflagrada pela Polícia Federal em 2014. Dal Agnol ficou cinco meses preso. Quando seu sigilo bancário foi quebrado, a PF descobriu que mais de R$ 2 bilhões circularam por suas contas em menos de cinco anos, somente em valores ligados às ações judiciais contra a Oi.
Segundo trecho da denúncia obtido por ÉPOCA, a Oi “clandestinamente decidiu promover acordos com advogados que patrocinavam processos relacionados a essa matéria, por intermédio do diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto, que combinou a estratégia criminosa com os escritórios parceiros”. Além de Teles, foram ainda denunciados Dal Agnol e os advogados Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan.
Segundo o despacho da juíza, a denúncia foi aceita porque não se trata de acusação “imprudente ou precipitada, tendo em conta prova existente nos autos, que descerra a necessidade de instauração de um processo criminal”.
Procurada por ÉPOCA, a Oi afirmou, por meio de nota, que “decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízo seguindo todos os ritos legais e previstos na lei”. Ainda segundo a empresa, “os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais”. A Oi disse que “prestou todas as informações solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado Dal Agnol para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do Rio Grande do Sul”. Ainda segundo a empresa, o pagamento a Dal Agnol para o encerramento das ações não é ilícito. Diz a companhia: “Indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel”.
Por último, a Oi afirmou que a OAB/RS foi instada a se manifestar sobre o contrato a pedido do delegado da PF de Passo Fundo e determinou o arquivamento de processo disciplinar. A empresa também afirmou que o Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal em Porto Alegre também requereu arquivamento de procedimento criminal.
O advogado Maurício Dal Agnol não respondeu aos pedidos de entrevista.
Fonte: Época
