Na resposta sobre o processo de impeachment que enviará hoje à OEA, a Câmara diz que nenhum tipo de irregularidade foi praticada no curso impedimento e que o Pacto de San Jose da Costa Rica foi respeitado.
Em 80 páginas, o documento, que é assinado por Rodrigo Maia, explica primeiramente o processo de impeachment no país e em seguida faz uma narrativa dos fatos sobre a constituição da comissão especial que conduziu o processo.
Cita ainda que o Supremo foi ativo e vigilante e que apreciou todas as questões apresentadas pela defesa de Dilma Rousseff. Não podendo, por tanto, se falar em supressão de instâncias e nem em cerceamento de defesa.
Por fim, diz Maia na conclusão da peça:
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal (…) Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA.”
(VJ) (AF)
