Candidatos e partidos políticos participantes das Eleições 2024 tem até esta sexta-feira (13) para a prestação de contas parcial junto à Justiça Eleitoral. O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve constar da prestação de contas parcial toda “a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro”.
A não apresentação da prestação parcial de contas ou a entrega em desconformidade caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final.
Ainda segundo a Corte, devem prestar contas candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador, além das agremiações partidárias. Estes devem informar a movimentação bancária e prestar contas das quantias recebidas e das despesas realizadas no processo eleitoral.
As informações são declaradas à Justiça Eleitoral e, posteriormente, divulgadas na página DivulgaCandContas, hospedada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores poderão acessar as informações a partir do próximo domingo (15).
