Após encontro com o presidente em exercício Michel Temer, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, rebateu a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que a Lei da Ficha Limpa é mal feita e parece ter sido elaborada por “bêbados”. “É uma palavra que nos surpreende, nós pensamos exatamente o contrário, a Lei da Ficha Limpa é uma lei cidadã”, disse.
Pascoal afirmou que o grupo mostrou a Temer que está disposto a colaborar com o ajuste fiscal e disse que fez rápidas críticas à decisão do STF da semana passada pela qual ficou definido que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de prefeitos.
Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais. “É um grande retrocesso, respeitamos a decisão, mas somos contra.”
“Eu falei dessa questão (da decisão do STF) quando falei que a Lei da Ficha Limpa era um marco, mas a nossa pauta foi no sentido de nos colocar à disposição do ajuste fiscal.
Os Tribunais de Contas são guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a nossa reivindicação foi só que haja um debate amplo e que se respeite o sentido da isonomia, os tribunais de contas estão dispostos a colaborar com ajuste”, disse
(Estadão ) (AF)
