Bahia

Justiça suspende 'Copa Vela 2024' em Paulo Afonso por indícios de irregularidades em contratos

A decisão, emitida no último dia 2, permanece válida até que o Município regularize as contratações

Divulgação/Prefeitura de Paulo Afonso
Divulgação/Prefeitura de Paulo Afonso

A "Copa Vela 2024", evento previsto para acontecer entre os dias 5 e 8 de setembro em Paulo Afonso, foi suspensa pela Justiça após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A decisão, emitida no último dia 2, permanece válida até que o Município regularize as contratações e comprove a adequação dos gastos do evento aos princípios da economicidade.

A suspensão ocorreu após o promotor de Justiça Marcos Gaspar Bezerra ajuizar uma ação civil pública, apontando a necessidade de interrupção dos contratos firmados com artistas e empresas responsáveis pela organização do evento. A Justiça determinou que o Município de Paulo Afonso também deve disponibilizar todas as informações sobre a "Copa Vela 2024" no Portal da Transparência, conforme exige a lei.

Além disso, a Companhia de Energia do Estado da Bahia (Coelba) foi notificada para suspender imediatamente o fornecimento de energia elétrica nos locais onde seriam realizados os shows. O palco, os camarotes públicos, as barracas e os aparelhos de som instalados para o evento também deverão ser lacrados e permanecer inacessíveis até nova ordem judicial. O Município deverá ainda apresentar documentação que comprove a regularidade das contratações e a adequação dos gastos públicos.

A medida judicial foi motivada por suspeitas de que o Município não teria demonstrado a regularidade das contratações e a compatibilidade dos gastos com os princípios que regem a administração pública, especialmente o da economicidade. A falta de transparência e de informações claras sobre os contratos e os custos envolvidos no evento também contribuíram para a suspensão da "Copa Vela 2024".