O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista de prefeitos e ex-prefeitos que já tiveram contas anuais rejeitadas ou que foram consideradas irregulares. Os processos referentes aos políticos já chegaram à reta final de tramitação e os integrantes da lista podem ser enquadrados, eventualmente, na Lei da Ficha Limpa.
A elaboração da relação é uma exigência da Justiça Eleitoral e contém nomes de gestores municipais independentemente de serem candidatos ou não nestas eleições municipais. De acordo com o TCM, a lista de gestores punidos é fruto da análise de um total de 17.799 processos, sendo que 1.231 deles resultaram em rejeição de contas. Desse montante, 656 estão relacionados a prestações de contas de prefeituras; 57 de prestações de contas de câmaras de vereadores; 31 de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 153 de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e 424 de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.
"O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelo TCM, não significa, porém, que seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles 'que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário'", detalhou o órgão de contas em nota divulgada nesta segunda-feira (5).
Consulte aqui a lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM.
