A Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida (UB), foi punida, nesta quarta-feira (3), pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por propaganda autopromocional. De acordo com a decisão, Cordélia terá que deixar de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.
A denúncia sobre propaganda autopromocional da prefeita foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da gestora, infringindo o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.
O órgão destacou que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas existem clara associação da imagem pessoal às ações da Prefeitura local.
Está determinado que a prefeitura retire das publicações marca/nome que associe sua imagem à prefeitura. Bem como, que não faça novas publicações.
