A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) propôs dois projetos de lei na Câmara para restringir a possibilidade de médicos e outros profissionais de saúde se recusarem a realizar abortos permitidos por meio da "objeção de consciência".
No projeto mais rigoroso, se um médico se negar a realizar um aborto por motivos morais ou religiosos e não houver outro profissional disponível para realizar o procedimento, poderá ser enquadrado por crime de omissão de socorro, conforme previsto no Código Penal, com pena de 1 a 6 meses de detenção. Se a paciente vier a óbito, o médico poderá responder por homicídio culposo, sujeito a prisão de 1 a 3 anos.
"A recusa de médicos em realizar o aborto, mesmo em casos em que é legalmente autorizado, muitas vezes é justificada pela objeção de consciência, o que resulta na prática abusiva de colocar convicções pessoais acima do direito legalmente reconhecido das pessoas que podem abortar", argumenta a parlamentar.
O segundo projeto da deputada estipula que, caso um médico invoque o direito à objeção de consciência e não haja outro profissional disponível para realizar o aborto, isso será considerado uma infração ética e poderá resultar na perda do cargo público por improbidade administrativa.
Os projetos de Sâmia Bonfim surgem em resposta ao controverso PL do Aborto, atualmente em tramitação na Câmara, que já não está mais em regime de urgência devido às críticas recebidas. Este projeto de lei equipara o aborto após as 22 semanas ao homicídio.
