Investigado pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, lavagem dinheiro e jogos de azar (contravenção penal), o vereador Antonio Elinaldo (DEM), que é pré-candidato à prefeitura de Camaçari, passará a responder por esses delitos na Justiça Federal de Salvador, a pedido da própria defesa.
Os advogados do democrata, que é liderado por Gamil Föppel, alegaram que o suposto crime de sonegação fiscal praticado pelo vereador cabe à Justiça Federal julgar e não a Estadual. Visto que, segundos os defensores, o pré-candidato teria ameaçado a lesionar a União ao omitir declarações de bens.
O juiz de Camaçari acolheu parte do pedido da defesa do democrata. Em sua decisão, o magistrado destacou que o vereador Antonio Elinaldo, Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, que são irmão e cunhado do democrata, respectivamente, além de Ivana Paula Moreira de Souza da Silva e Hélio Leitão dos Santos, entre 2012 e 2014, fizeram uma movimentação bancária na ordem de R$ 4 milhões. No entanto, segundo o juiz, os denunciados declararam bens muito abaixo dessas movimentações.
“Portanto, […] o fato é que não se pode descartar a ausência de lesão, ameaça de lesão ou interesse jurídico da União, mormente quando existem relatos de omissão de declarações de bens em declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Logo, em sendo o imposto de renda um tributo federal, presente o interesse da União [no processo], restando caracterizada a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito”, argumenta o magistrado.
Perseguição
O vereador Antonio Elinaldo tem dito que essas ações criminais são resultados de uma “perseguição” que sofre da oposição.O democrata, quando foi preso no final do ano passado, escreveu uma carta na qual ressalta que foi “vítima de um golpe sujo para tentar manchar a minha reputação e a minha imagem de homem público”.
“Desde que meu nome começou a despontar como alternativa concreta ao projeto do PT no município, o grupo que hoje está no poder no Brasil, na Bahia e em Camaçari iniciou um processo de perseguição política com acusações infundadas e inventadas, como se a lama que cobre a alta cúpula do partido deles pudesse me atingir. Quem conhece a minha história sabe que tenho dedicado a vida a servir ao povo de Camaçari, sempre com honradez, ética, seriedade e trabalho […] Ninguém irá calar a minha voz. Não vou sucumbir e não desistirei de continuar trabalhando pelo povo de Camaçari, que merece um futuro melhor”, anotou.
Questionado se a prisão de Antônio Elinaldo poderia ser uma “armação política”, o advogado Gamil Föppel reforçou os argumentos do cliente. “Era uma inquérito bem antigo cujo a polícia dizia que se tratava apenas de contravenção penal. Coincidentemente, quando ele passa a liderar as pesquisas, o inquérito ganhou força”, falou, em entrevista à Tribuna.
Na época da prisão, o prefeito ACM Neto (DEM), principal cabo eleitoral de Antônio Elinaldo, também sustentou a tese de que a prisão do vereador poderia ser uma “armação”. “Temos que esperar o desdobramento de tudo isso, mas me pareceu muito estranha”, disse Neto, frisando que a libertação do correligionário, em menos de 24 horas após sua prisão, foi “reparando uma grande injustiça contra ele”.
O promotor de Justiça, Everardo Yunes, negou teor político nas acusações. “Não há qualquer aspecto político, quem disse que tem aspecto político ou partidário está sendo ingênuo. É ingênuo acreditar que seis promotores e juízes estariam a serviço de qualquer partido político”, afirmou, em entrevista à uma rádio de Camaçari. O promotor fez questão de ressaltar que espera “celeridade” no julgamento do caso.
Foro privilegiado
Se o vereador Elinaldo for eleito prefeito de Camaçari nas eleições municipais deste ano, o democrata ganhará foro privilegiado e passará a responder o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em entrevista ao Bocão News, o pré-candidato disse não temer que as ações na Justiça prejudiquem sua campanha. “Já foi superado. A nossa equipe jurídica tem acompanhado. Agora, o povo de Camaçari já nos absolveu. Estou tranquilo", afirmou.
Reprodução: Bocão News
