O vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador para modificar a atual gestão dos serviços de poda de árvores na cidade. A proposta permite que empresas privadas especializadas, com profissionais técnicos habilitados, realizem a poda de árvores em áreas públicas e privadas do Município, dispensando inclusive a necessidade de autorização prévia da Prefeitura, exceto nos casos de supressão ou poda drástica, que continuarão a exigir autorização municipal.
A lei, segundo o vereador, tem como objetivo facilitar a participação da iniciativa privada na manutenção das copas das árvores na cidade, descentralizando a exclusividade que atualmente pertence à Prefeitura de Salvador. De acordo com o texto da proposta, as empresas deverão cumprir requisitos técnicos específicos, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração.
A proposta estipula outras penalidades para as empresas que descumprirem as normas estabelecidas, como a compensação com replantio de árvores e suspensão das atividades em caso de reincidência. A fiscalização das atividades ficará a cargo da Prefeitura, que também será responsável pela manutenção de uma lista pública, disponível online, das empresas autuadas por descumprimento da legislação.
"Hoje, a Seman (Secretaria de Manutenção) não consegue nem suprir as demandas da cidade e não permite que os indivíduos solucionem seus problemas. É preciso deixar o setor privado ajudar", afirmou. Aleluia ressalta ainda que "essa medida visa aprimorar a gestão dos serviços de poda de árvores em Salvador, permitindo que empresas especializadas possam contribuir de forma eficiente na manutenção das áreas verdes da cidade. Ao proporcionar essa abertura ao setor privado, esperamos não só melhorar a qualidade dos serviços, mas também promover uma maior agilidade nas intervenções necessárias, beneficiando toda a comunidade".
Ainda segundo o autor, a nova legislação busca promover uma gestão mais eficiente e transparente das áreas verdes da cidade, ao mesmo tempo em que incentiva a participação do setor privado na manutenção ambiental de Salvador. O projeto de lei está agora em tramitação na Câmara Municipal, aguardando a análise das comissões e votação dos vereadores.
