A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.
Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia.
As delegacias existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. A primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no fim deste mês.
"Será que os homens combinaram com as autoridades que vão parar de agredir suas mulheres após as 18h e nos fins de semana?", ironizou a delegada Martha Rocha, deputada estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa deficiência de infraestrutura prejudica a aplicação da lei. "Há um apelo pela política sem pensar na efetividade da política pública", disse.
(A Tarde) (AF)
