Política

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados quer instalação de câmeras corporais em agentes dos Três Poderes

Autoria é do deputado Marcelo Freitas (União-MG)

Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Rafael Rodrigues/ Ascom SSP

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer a instalação das câmeras corporais (bodycams) em agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo da proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Freitas (União-MG), é o registrando as ações deles através de câmeras corporais, durante o expediente, além de instalar filmadoras nos gabinetes públicos.

Ainda conforme a matéria, os órgãos dos Três Poderes deverão instalar dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; de juízes e de desembargadores; de ministros de Tribunais Superiores; de conselheiros dos Tribunais de Contas; de membros do Ministério Público e de ministros de Estado.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, d'O Globo, As imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias e poderiam ser usados para instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.