Um grupo de artistas de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), denunciou uma série de irregularidade na aplicação de quatro editais da Lei Paulo Gustavo, voltado para a execução de ações e projetos culturais. O valor dos recursos seria superior aos R$ 2 milhões.
As queixas tiveram início no mês passado, após a divulgação dos resultados do certame. Conforme o Coletivo Independente de Cultura (CIC) de Camaçari – composto pelos artistas Uri Menezes, Junior Clemente, Nei Senna, Miguel Barros e Isau Menezes -, diversos erros foram notados.
Um dos componentes do grupo, inclusive, acabou sendo vítima dessa irregularidade. Mesmo não tendo se classificado, viu que a nota do boletim estava diferente da apresentada no Diário Oficial e isso seria suficiente para garantir o primeiro lugar – ele recebeu pontuações oriundas referentes a grupo minoritários dos quais não faz parte, a exemplo de Pessoas com Deficiência (PCDs), morador de comunidade tradicional e LGBTQIAP+.
Ao perceber a situação, eles foram até a sede a Secretaria Municipal de Cultura de Camaçari para buscar explicações, mas não teriam tido sucesso. A expectativa agora é por uma reunião, prevista para a próxima terça-feira (4), convocada pelo Conselho de Cultura da cidade e que tem, como uma das convidadas, a Secretaria de Cultura.
"É uma verba que está parada, há quase um ano, e interfere não apenas na gente que somos fazedores de cultura, mas também no comércio como um todo. A gente, desde o início, começou a pesquisar sobre as pessoas que tinham sido contempladas e, durante a apuração, percebemos uma série de irregularidades", afirmou Junior Clemente, em entrevista ao PORTAL SALVADOR FM.
Depois das descobertas, eles entraram com um processo na Justiça. Nela, o advogado do colegiado, Marco Aurélio Cavalcanti Pava, alegou que os editais apresentaram indícios de prevaricação e falsidade ideológica por parte dos agentes públicos, além de contemplar candidatos sem observância dos requisitos estipulados.
Na última sexta-feira (24), a Justiça em Camaçari decidiu pela suspensão dos editais, até que a Prefeitura Municipal desse as devidas explicações. "Além disso, ainda existe uma denúncia em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e outra no Ministério Público da Bahia (MP-BA)", afirmou Junior.
Frustração
Segundo o Coletivo, entre os contemplados havia uma espécie de padrão de preenchimento, no qual não eram apresentados portfólio e poucas linhas preenchidas. Em um desses casos, um dos postulantes colocou como email de contato o endereço de uma gerente responsável pelos editais que tinha recebido o grupo quando eles foram à Secretaria de Cultura. "Acreditamos que isso possa ter sido um ato falho", disse.
Para o Júnior, a sensação é frustração pelas irregularidades encontradas pelo CIC na aplicação do edital. "A gente se preparou muito para esse edital. A gente ver a maneira que foi feita, de que maneira foi feita, e não ter nenhum retorno agora, causa uma certa frustração. Era praticamente o primeiro edital de audiovisual que a cidade tá tendo […] Até mesmo várias pessoas que não são da cidade foram contempladas", revelou Júnior Clemente. "Será que nunca isso vai ser correto. Será que vai ser sempre no jeitinho?", questionou.
Procurada pela reportagem do PORTAL SALVADOR FM, a Secretaria de Cultura (Secult) de Camaçari se manifestou através de nota (confira na íntegra abaixo). Nela, a pasta informou que já tomou conhecimento da decisão da Justiça e suspendeu o curso dos editais e esclareceu que, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está tomando as medidas jurídicas.
Confira a nota divulgada pela Secretaria de Cultura de Camaçari:
"A Secretaria da Cultura (Secult) de Camaçari, informa que, já tem ciência da Decisão exarada no Agravo de Instrumento interposto, pelos autores da Ação Popular, que contesta o processamento dos editais da Lei Paulo Gustavo, e que, por conta disso, em respeito à determinação judicial, suspendeu o curso dos já referidos editais.
A Secult esclarece também, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) não julgou o mérito de qualquer alegação feita pelos inconformados com o resultado publicado, e decidiu interromper o procedimento apenas por precaução. A demanda segue o seu rito ordinário.
A administração pública, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está tomando as medidas jurídicas aplicáveis ao feito, ao tempo que a Secult espera, ao final, que os editais retomem o seu curso normal, dando continuidade ao benefício que vem ofertando ao longo de quase oito anos de gestão, para os agentes culturais de Camaçari."
