A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu uma pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Em 2010, ele foi sentenciado em 8 anos, 10 meses e 28 dias pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em sessão realizada na terça-feira (21), o colegiado, por maioria (3×2), decidiu pela prescrição da pena, pontuando que o prazo limite para o petista ser punido neste caso foi ultrapassado – em fevereiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha derrubado a pena por lavagem de dinheiro, mas mantido a pena por corrupção. Por isso, os advogados recorreram ao Supremo.
Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Por sua vez, votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
Porém, conforme o G1, tanto no STJ quanto no STF, as decisões não absolvem Dirceu – apenas o livram de cumprir a pena definida a partir da condenação.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu diz que recebeu a decisão "com tranquilidade" e que sofreu "processos kafkianos" para tirá-lo da "vida política e institucional do país".
