O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo não vai tentar alterar no Senado, ou vetar posteriormente, o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados, cujo texto-base foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta madrugada.
A aprovação só foi possível depois de o governo federal recuar em uma das contrapartidas exigidas dos estados: a proibição, por dois anos, de reajustes a servidores estaduais. A proibição acabou retirada do texto. Antes da votação, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida.
De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.
"Eu acredito que o processo está bem equacionado. O importante é a manutenção do teto como está. Acreditamos que o ajuste dos estados terá todo sucesso porque mantém as condições fundamentais. O teto está aprovado e os governadores têm condições totais de cumprir o teto", declarou Meirelles, antes de almoço com parlamentares, em Brasília.
Enfraquecimento
Questionado se a perda de força da equipe econômica, que abdicou de uma contrapartida considerada até então inegociável, não pode comprometer as demais medidas do ajuste fiscal, como a instituição do teto para gastos públicos – já enviada ao Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – ele avaliou que isso não aconteceu.
"Haveria uma perda de força congressual se o teto [para os estados por dois anos, conforme projeto aprovado na Câmara dos Deputados] não fosse aprovado. Todo o ajuste fiscal tem como medida central o teto. Temos dito repetidas vezes que, como será composto o orçamento, desde que obedeça o teto, é uma prerrogativa dos governos estaduais", declarou Meirelles.
O ministro da Fazenda declarou ainda que, em sua visão, a vedação por dois anos para reajustes dos servidores estaduais "auxiliaria os governadores estaduais a cumprir o teto". Mas reiterou que o importante é que seja instituído um teto para os gastos estaduais pelos próximos anos.
'Vitória esplendorosa'
Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que acompanhava Meirelles, afirmou que a aprovação do texto-base da renegociação das dívidas estaduais é uma "grande vitória esplendorosa do governo".
Sobre o recuo do governo na exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes por dois anos, Padilha declarou que isso era "algo dispensável." De acordo com ele, a Constituição já limita aumentos salariais "se não tiver origem orçamentária."
Padilha disse ainda que a equipe econômica está debruçada sobre a possibilidades de atender ao pedido de ajuda financeira feito por estados do Norte e do Nordeste. De acordo com o ministro, os problemas enfrentados na regão "são mais graves", o que justificaria auxílio do governo federal.
Reprodução/G1
