A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem (9) o projeto de lei conhecido como PEC do Soldado, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que autoriza os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a ter duplo vínculo empregatício, permitindo que eles trabalhem como professores com carga horária de até 20 horas semanais em prefeituras de todo o Estado.
Embora não vote em projetos de emenda à Constituição, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSL), disse em entrevista à Tribuna que é favorável à proposta. “Acho uma iniciativa muito justa. O policial lecionando vai ajudar a empregar bons valores à sociedade. Desde que ele cumpra sua carga horária militar, é um fator positivo para a sociedade”, disse Marcelo Nilo.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto, do PT, afirmou que a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição do Estado) é “uma conquista para os policiais militares da Bahia, que, agora, poderão ser professores sem perder a condição de policiais”, afirmou o petista.
Até então, os policiais teriam que escolher entre ser professor ou ser militar. “É o reconhecimento de um novo momento da PM na Bahia, que tem seus direitos respeitados e se aproxima mais da comunidade. Parabenizo o deputado Adolfo Menezes (PSD) pela autoria do projeto e o deputado (Pastor Sargento Isidório – PDT) pela relatoria”, disse Zé Neto. O deputado Soldado Prisco (PPS) também aprova a medida. “É um anseio antigo. Vai qualificar, vai melhorar o policial, vai fazer com que ele passe pelo meio acadêmico. Aliás, hoje quase 90% da categoria tem uma formação acadêmica”, disse Prisco após aprovação da matéria no plenário.
O projeto segue para o governador Rui Costa (PT), que decide se sanciona ou se veta integral ou parcialmente. A bancada da oposição se reuniu ontem pela manhã e decidiu fechar questão pela aprovação da PEC do Soldado, embora a matéria seja de autoria de um deputado da base governista.
O líder, deputado Sandro Régis (DEM), anunciou que o bloco votará a favor da proposta em reunião que teve participação ainda dos parlamentares Pablo Barrozo (DEM), Alan Sanches (DEM), Luciano Ribeiro (DEM), Soldado Prisco (PPS), Luciano Simões Filho (PMDB), Pedro Tavares (PMDB) e Tom Araújo (DEM).
Os deputados ainda aprovaram ontem, também por unanimidade, a proposta que estabelece que as comarcas de Jacobina e Guanambi se tornem entrâncias intermediárias do Tribunal de Justiça da Bahia.
Sem acordo para votação entre as bancadas, ficou de fora da pauta de votações o projeto que prevê reajuste salarial para os servidores da Secretaria de Educação do Estado. Régis afirmou ter conseguido retirar o regime de urgência para votação da matéria em reunião com Zé Neto.
Reprodução: Tribuna da Bahia
