Por meio de ação pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 2ª Vara do Trabalho de Salvador decidiu proibir que o Shopping da Bahia cobre pelo estacionamento dos empregados das lojas, além dos terceirizados. O descumprimento da decisão, que foi divulgada à imprensa nesta quarta-feira (10), pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil.
Ao G1, o MPT esclareceu que todos os shoppings da capital são alvos de ações semelhantes distribuídas em varas da capital baiana. A ação contra o Shopping da Bahia foi a primeira a ser julgada, mas o órgão diz que decisões sobre os demais empreendimentos devem vir à tona nos próximos dias.
Sobre a decisão contra o Shopping da Bahia, a juíza Andréa Presas Rocha, da 2ª Vara do Trabalho entendeu que a cobrança configura ''um perigo de dano, que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores''.
A Justiça do Trabalho explica que os shoppings da capital defendem que cobrança de estacionamento se justificaria em razão dos altos custos na manutenção dos empreendimentos. Por sua vez, atesta que os sindicatos profissionais argumentam que os empregados têm sido penalizados com a redução de clientes e nas comissões, além do custo extra do estacionamento.
O MPT argumenta que a inovação na cobrança pelo estacionamento, que por anos foi fornecido gratuitamente, implica alteração prejudicial do contrato de trabalho. "A conduta do condomínio acionado resulta frontal lesão à valorização do trabalho humano, bem como à dignidade da pessoa humana, na medida em que se utiliza da exploração de trabalhadores, ao lhes cobrar pelo uso do estacionamento para o trabalho, visando à obtenção de lucro", diz.
Atualmente, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135 pelo uso do estacionamento. O Shopping da Bahia tem até cinco dias, contados desde a terça-feira (9), para derrubar a cobrança do estacionamento. Ao G1, o emprendimento disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça.
A maioria dos grandes shoppings de Salvador iniciou cobrança de tarifas de estacionamento para clientes e empregados no dia 22 de junho de 2015.
Reprodução: G1 – BA
