O Projeto de Lei nº 166/16 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, foi debatido em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na manhã desta quarta-feira (3), no Centro de Cultura. Na atividade dirigida pelo vereador Leo Prates (DEM), o Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador entregou oito emendas.
Conforme o vereador Leo Prates, presidente da CCJ, a matéria não tramita em regime de urgência e passará ainda pelas comissões de Orçamento e de Educação. O tema, lembrou, foi debatido na Casa em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, sendo a segunda rodada de discussão.
“Agora teremos uma lei para a cultura em nossa cidade”, frisou Leo Prates, que entende “a cultura como identidade de seu povo”. Como desdobramento da lei, destacou que “incentivar a cultura é incentivar a economia da cidade”.
O vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, apontou para o vetor de desenvolvimento de Salvador com a união da cultura com o turismo. “Com a lei, temos neste momento a possibilidade de criar um mecanismo de incentivo à cultura”, reforçou.
No entendimento do vereador Sílvio Humberto (PSB), "a cultura atua dentro de uma estratégia para o desenvolvimento de Salvador”. Nas suas considerações, levantou preocupação no tocante à materialização da lei e sugeriu a inclusão do teatro de rua, do hip hop e das bibliotecas comunitárias nas áreas contempladas com projetos culturais. Também defendeu contribuição a partir do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). A lei prevê o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, defendeu a criação de um Fundo de Cultura e concordou com as sugestões do vereador Sílvio Humberto. “O Fundo de Cultura é fundamental para proteger a cultura, assegurando mais visibilidade e cobrança da sociedade”, destacou.
Emendas
“Estamos lançando mais uma possibilidade de fomento à cultura em Salvador”, afirmou Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Mattos. Após o processo de tramitação e aprimoramento da matéria na Câmara, previu o apoio da cidade com o “lançamento de editais com as normas de apoio”.
Como resultado do primeiro debate realizado pela Câmara, em 19 de julho, Freitas Madiba, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador, entregou ao vereador Leo Prates um documento com oito sugestões de emendas.
No artigo 2º do Capítulo II, que trata do Programa, propôs a inclusão “da acessibilidade”, ficando a seguinte redação: “Fica instituído o Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, voltado à promoção do desenvolvimento cultural e artístico, do exercício dos direitos culturais, da acessibilidade e do fortalecimento da economia da cultura, tendo como objetivos:”.
No artigo 3º, sobre os projetos culturais e as respectivas áreas, defendeu a inclusão da “gastronomia” e da “moda e design”, ficando com 18 áreas.
Ainda nas emendas, no artigo que versa sobre preço de ingresso, no lugar de preços populares, sugeriu a cobrança de, no máximo, 3% do salário mínimo (hoje em R$ 880), ficando a entrada no valor de R$ 26. A lei prevê também entrada gratuita.
Também participaram do debate o vereador Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo na Casa, e Gildete Ferreira, assessora chefe da Fundação Gregório de Mattos.
Fonte: CMS/ Foto: Reginaldo Ipê
