A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Amigos e Familiares do Estado da Bahia (Aspra) ingressou com uma representação no Ministério Público (MP-BA) em que acusa oficiais de supostamente usarem viaturas da Polícia Militar por motivos pessoais.
De acordo com a denúncia, militares do alto escalão estariam utilizando veículos oficiais para o deslocamento de suas residências para a unidade policial em que atuam.
O documento cita um caso de uma tenente que teria direito à “regalia” e que um major, ao prestar depoimento sobre o caso, confirmou que autorizou que a oficial fosse buscada diariamente. Ainda segundo a representação, "diversos oficiais que exercem funções de comando são diariamente apanhados em suas casas"
A Aspra afirma que a prática, além de ser proibida pelo artigo 25 do Decreto nº 14.690/13, prejudica o trabalho dos policiais, que enfrentariam dificuldades em relação às viaturas e até mesmo à gasolina disponibilizada. Na representação, a instituição acusa o comandante-geral por supostamente ser omisso em relação ao uso irregular das viaturas.
O coordenador-geral da Aspra, deputado estadual Soldado Prisco, afirma que “dezenas de militares são desviados de suas funções para servir de motoristas e seguranças particulares e atenderem aos interesses pessoais de alguns oficiais”. “O governo anunciou a aquisição de 1.400 viaturas.
Queremos saber quantos delas serão utilizados para o uso privativo de grande parte do oficialato? E isso é prática recorrente contrariando o que determina a legislação vigente. O absurdo chega a tanto que nas viaturas a serviço dos oficiais são plotadas a palavra 'comando'”, acusou.
De acordo com a lei, veículos oficiais só podem ser utilizados como meio de transporte entre a residência e o local de trabalho por pessoas em cargos como o de governador, secretário de Estado e procurador-geral.
Para membros de órgãos de segurança, o benefício só é concedido apenas ao comandante-geral da PM; ao delegado-geral da Polícia Civil; e ao diretor do departamento de Polícia Técnica.
A representação frisa ainda que todo policial militar possui um smartcard com direito a oito passagens diárias para realizar seu deslocamento. “Ademais, um Oficial da PM no Estado da Bahia, inicialmente, em média recebe um salário líquido de R$ 6 mil, valor este suficiente para comprar um veículo próprio através de financiamento, consórcio ou qualquer outra forma de aquisição de veículos", sugere.
A associação defende que a prática afeta diretamente o policiamento e acarreta danos ao erário devido aos gastos provocados pela utilização indevida. “Isso enquanto policiais não contam com viaturas suficientes para atender as demandas da população baiana.
O combustível é regrado e muitas vezes não é o suficiente para as demandas do dia”, reclamou Prisco. Para a Aspra, caberia ao comandante-geral a fiscalização e eventual punição dos policiais que utilizam viaturas de forma irregular. Por isso, caberia a condenação por improbidade administrativa.
O Bahia Notícias questionou à assessoria da Polícia Militar se a prática era realmente recorrente e se haveria investigações dos casos.
Em nota, o órgão alegou que “as demandas funcionais dos Oficiais Comandantes, exigem que estes se façam presentes em horários diversos, muitas vezes com deslocamento diretamente para supervisão do policiamento ostensivo, dos eventos policiados ou para ocorrências de maior complexidade, devido à dinâmica da atividade policial militar”.
(Bahia Notícias) (AF)
