Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram, nesta segunda-feira (25), uma obra da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), na Travessa Basílio de Magalhães, no Rio Vermelho, que não possuía alvará expedido pelo órgão.
A empresa foi multada por inciar obra em logradouro público sem autorização da prefeitura e notificada para comparecer à Secretaria a fim de regularizar a situação.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Fonte: Sucom
