Habilitados no concurso para agente penitenciário da Bahia estão reunidos em protesto, desde às 7h desta sexta-feira (22), em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro de Nazaré. O objetivo do protesto é chamar a atenção da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, que revogou a liminar que proibia a contratação de novos agentes de disciplina.
“Essa modalidade contratação é ilegal e fere a Constituição do nosso país quando viola o princípio constitucional do concurso público.” afirma Reivon Pimentel, coordenador do SINSPEB.
Os manifestantes reivindicam a nomeação dos aprovados no último concurso de 2014. O estado nomeou apenas 411 agentes quando deveria ter nomeado 490 desde abril de 2015. Ressalte-se que existem 1128 aprovados em cadastro de reserva e o Estado insiste em manter 950 terceirizados e com a pretensão de aumentar esse número.
Os habilitados estão acampados há 86 dias na sede da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, permanecem no local com o objetivo de pressionar a justiça e pedir de imediato cumprimento da decisão judicial que manda acabar com contrato de terceirização nos presídios.
As manifestações serão diárias, até que a desembargadora reveja a sua decisão.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), apoia o movimento e reivindica o que é de direito dos aprovados no concurso de 2014.
(Fonte: ASCOM / SINSPEB)
