Os motoristas brasilienses devem ficar atentos, pois a multa de R$ 85,13 para quem for flagrado dirigindo sem ligar o farol baixo nas rodovias da cidade durante o dia volta a valer nesta terça-feira (19/7). O Executivo local resolveu “perdoar” as multas aplicadas desde 8 de julho até esta segunda-feira (18/7). Todas as multas aplicadas até hoje serão revertidas em advertências.
A decisão ocorreu após mais de 5 mil motoristas do Distrito Federal serem multados desde que começou a obrigatoriedade do uso do farol durante o dia. Essas multas vão contar apenas como aviso, exceto as que foram aplicadas para condutores reincidentes. A medida vale para as autuações do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A partir de amanhã, além de pagar a multa pela infração média, o motorista ainda receberá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cancelamento automático
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), a conversão da multa em advertência está prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida só vale para as multas expedidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
A norma está na Lei Federal nº 13.290 e foi publicada em 23 de maio, no Diário Oficial da União. No DF, boa parte das vias mesmo dentro da cidade, são rodovias. Como o Eixo Rodoviário, a Estrutural, a L4 e a Estrada Parque Taguatinga, entre outras. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.
(Reprodução: Correio Brasiliense)
