"A direção da Fundac [Fundação da Criança e do Adolescente] já tomou todas as medidas necessárias para apuração dos fatos ocorridos na unidade, entre elas, a criação de uma Comissão de Apuração Disciplinar para averiguar se houve negligência ou omissão no caso de agressão entre os internos. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, já oficiado”, explicou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, nesta sexta-feira (15).
Acompanhado da diretora da Fundac, Regina Affonso, e da Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, o titular da pasta visitou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), localizada no CIA/ Aeroporto, nesta sexta-feira (dia 15). De acordo com Geraldo Reis, um relatório sobre a situação na unidade da Fundac será encaminhado ao Ministério Público Estadual. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já está investigando as ocorrências.
A unidade atende 108 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e conta com uma equipe técnica de 308 funcionários, destes, 162 são socioeducadores. Os oito socioeducandos que assumiram a autoria das agressões ao jovem Victor Silva (16), no dia 25 de junho, foram encaminhados às Delegacias do Adolescente Infrator (DAI), e de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), para prestar depoimento.
Os profissionais responsáveis pelo alojamento, cinco socioeducadores, um coordenador de segurança e dois coordenadores plantonistas, foram ouvidos pela Comissão de Apuração Disciplinar, que finalizará o relatório para encaminhamento ao MP.
A Secretaria de Segurança Pública está investigando, ainda, a morte do adolescente Bruno Carvalho de Jesus, encontrado com um lençol amarrado ao pescoço na manhã de 14 de julho. Também neste caso, os socioeducadores em plantão foram ouvidos por uma Comissão de Apuração Disciplinar, e encontram-se afastados até o resultado das investigações. A suspeita inicial é que o jovem, que cumpria medida socioeducativa por envolvimento em um homicídio na cidade de Teixeira de Freitas, tenha cometido suicídio.
A comitiva percorreu todos os espaços da unidade, que conta com escola pública municipal, cursos de profissionalização do Senai, sala de informática, biblioteca, sala de artes, horta, panificadora, quadras poliesportivas, piscina e ampla área para recreação e culto ecumênico.
Fonte: Secom
