O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 enviado pelo Executivo Municipal, foi provvado pela Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (13),
"Temos um LDO para o próximo ano totalmente preparada que ajuda a fortalecer, por exemplo, programas municipais que já existem. Uma matéria bem elaborada", afirmou em tom de comemoraação,, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, Claudio Tinoco (DEM).
A líder da oposição, vereadora Alaldilce Souza (PCdoB) reclamou que não houve espaço para o acato de emendas a proposição. Para o democrata, os textos para emendas apresentados "não se enquadrariam na complexidade da pauta". A comunista também criticou a ausência de texto que versem sobre constituições de políticas de ações afirmativas de gênero e reparação.
Já a bancada de oposição reclamou da forma como o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), conduziu a votação. Gilmar Santiago (PT) e Vânia Galvão (PT) argumentaram que não tiveram espaço para demonstrarem suas opiniões contrárias a matéria, aprovada pela ampla maioria do Plenário Cosme de Farias.
TRAMITAÇÃO – Na semana passada, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa aprovou o projeto com os votos do presidente do colegiado, Claudio Tinoco (DEM), Geraldo Júnior (SD), Isnard Araújo (PRB) e Alfredo Mangueira (PMDB). A LDO do próximo ano prevê queda de arrecadação de 8,7% em relação a 2016 e receita corrente de R$ 5,503 bilhões. Segundo Tinoco, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve chegar à Câmara em setembro.
O QUE É? – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
(Fonte; Bocão News)
