Para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas, o governo Michel Temer planeja criar uma empresa estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizá-la junto com a loteria instantânea da Caixa Econômica Federal. A expectativa é arrecadar R$ 8 bilhões para a União com os dois negócios.
No primeiro caso, a ideia do governo é atrair empresas estrangeiras que atuam no setor ao privatizar a estatal criada para explorar apostas na internet. A Caixa ficaria na empresa como sócia minoritária.
No segundo caso, será privatizada a Caixa Instantânea, estatal que já existe e que explora a Lotex, responsável pela venda da raspadinha, a loteria instantânea. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, deu início a esse processo no ano passado.
Segundo avaliação da equipe econômica, a Lotex pode render até R$ 4 bilhões ao governo, e o potencial de venda da concessão do serviço de jogos de apostas eletrônicas é ainda maior. Ou seja, as duas privatizações podem render mais de R$ 8 bilhões, na previsão mais otimista.
O secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que empresas estrangeiras estão interessadas na exploração das apostas esportivas no Brasil e devem se associar a investidores nacionais na disputa pelo negócio.
Não há regulamentação para esse tipo de aposta no país hoje. Muitos brasileiros fazem suas apostas em sites sediados no exterior. Existem vários projetos sobre o assunto em discussão no Congresso, e o governo pode trabalhar pela aprovação de um deles.
"Não é jogo de azar. São jogos eletrônicos, que já existem, baseados em apostas esportivas, tipo loteria eletrônica", afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Alguns dos projetos que já estão em andamento no Congresso propõem também a legalização dos jogos de azar, que liberaria bingos e cassinos. Integrantes do governo já indicaram ter simpatia pela proposta, mas ainda não há definição sobre o tema.
"Como não há regulação dos jogos eletrônicos no Brasil, empresas registradas fora do país exploram o serviço aqui e não pagam impostos", afirmou a secretária.
Grandes empresas exploram o serviço em países como Estados Unidos, Alemanha, França e Bélgica. O apostador, no caso do modelo brasileiro, poderia fazer apostas únicas em eventos esportivos, tentando acertar, por exemplo, o resultado de um jogo de futebol ou vôlei, qual será o placar, o jogador que marcará o primeiro gol.
A ideia é conceder ao setor privado o direito de exploração das apostas por 10 ou 20 anos. Quanto maior o prazo, mais recursos a concessão irá render para a União.
Atualmente, quem faz aposta nesse tipo de serviço não pratica ato ilegal. Mas quem faz a corretagem do negócio atua de maneira informal.
Na regulamentação do jogo de apostas, também deve haver uma divisão dos recursos similar à das loterias. A maior parte da receita iria para premiação e administração do negócio, mas uma fatia deve ser dirigida ao custeio de projetos na área de esportes.
Reprodução: Folha de São Paulo
