Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma e embargaram sete construções irregulares em Salvador, durante o plantão de final de semana. A interdição ocorreu no bairro da Vila Laura, em função da construção ter sido iniciada sem o devido alvará.
As ações se respaldam no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Ao todo, foram realizada cerca de 50 vistorias, que resultaram, também, na emissão de oito notificações também por construção irregular. Ainda durante o final de semana, foi realizada ação de combate ao uso da publicidade irregular na Avenida San Martin.
Foram realizadas 64 vistorias e emitidos 35 autos de infração e 25 notificações, além de uma interdição e quatro embargos.
O uso da Publicidade é disciplinado pelo Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização.
Fonte: Ascom
