Os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, discutiram nesta quinta-feira (7) em reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, o pagamento dos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela SEC, que tiveram o contrato encerrado no último dia 30 de junho.
De acordo com o MPT, uma série de reuniões de mediação com as empresas deve começar nesta sexta-feira (8). Além disso, MPT e governo do Estado criarão grupo de acompanhamento da aplicação da Lei Anticalote, que assegura os direitos trabalhistas e indenizatórios dos trabalhadores.
Eles estão sendo contratados pelas novas empresas licitadas contratadas através de licitação feita pela Secretaria da Administração, para a prestação de serviços nas escolas estaduais.
“Todas as empresas já receberam os valores relacionados aos serviços prestados. A secretaria está trabalhando para garantir a normalidade das atividades nas escolas e assegurar que estes trabalhadores, que exercem um papel fundamental, sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos”, afirma Pinheiro.
(Bahia Notícias) (AF)
