O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (5). O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.
A leitura do parecer de Fonseca está prevista para esta quarta-feira (6), quando a comissão tem sessão convocada. No entanto, a votação deverá ficar só para a próxima semana, pois os deputados têm direito a pedir vista, que é um prazo extra de duas sessões para analisar o relatório.
No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).
A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
Prazo
Indicado para a relatoria, Fonseca, considerado aliado de Cunha, tinha até o fim da semana passada para apresentar o seu relatório.
No entanto, ele pediu prorrogação desse prazo alegando ser muito curto para analisar um processo extenso. Foi concedido prazo extra até a noite de segunda (4), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aceitou receber o parecer até antes das 10h de terça. já que a sessão está convocada apenas para 24h depois, na quarta.
Plenário
Depois da fase de recurso, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.
Pela Constituição, deputados e senadores têm direito a férias do dia 18 ao dia 31 de julho, mas desde que tenha sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, que traz uma previsão com as receitas e despesas.
Quando isso não acontece, a praxe nos últimos anos tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais, ou chamado “recesso branco”.
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