Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprova projeto de lei que determina que empresas de ônibus intermunicipais e estaduais que circulam pela Bahia, ofereçam assentos infantis e bebês conforto para crianças.
Já aprovada, após sanção do governador Jerônimo Rodrigues, a lei determina que cada ônibus reserve no mínimo quatro assentos para que os equipamentos sejam instalados.
A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de adaptação das empresas à nova lei. A empresa que descumprir a regra pode pagar multa de dois a quatro salários mínimos.
