A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado para criação do programa Bahia pela Paz. O projeto de lei 25.233/2024, que visa substituir o “Pacto pela Vida”, estava parado há dois meses na Casa.
Após pedido de vista do líder da oposição, Alan Sanches (UB), na semana passada, o líder governista Rosemberg Pinto (PT) não conseguiu reunir os 32 deputados necessários para votação nesta terça. Entretanto, restando 13 segundos para o projeto voltar para o “final da fila”, pela falta de presença de deputados, a oposição acordou em registrar presença e trazer o quórum para votação.
Com 59 deputados estaduais presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Sobre o projeto
O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta terça-feira (14).
As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.
As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.
