Já está valendo em Salvador a Lei nº 9.699/2023, que proibe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados, mercadinhos, padarias e lojas. A medida municipal tem como objetivo reduzir o uso de itens prejudiciais ao meio ambiente.
A proposta do presidente da Câmara Municipal da cidade, Carlos Muniz (PSDB), prevê que os estabelecimentos comerciais forneçam alternativas aos sacos e sacolas plásticas, como sacolas de papel. A legislação determina que os estabelecimentos só podem disponibilizar sacolas recicláveis, as quais agora são vendidas em diversos pontos comerciais, entre R$0,12 e R$0,32.
Embora seja uma novidade em Salvador, o tema já é discutido em outras regiões do país. O Distrito Federal e Belo Horizonte, por exemplo, já regulamentaram medidas semelhantes em 2022. A fiscalização da nova lei na capital baiana ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que poderá aplicar multas em estabelecimentos infratores.
