Um grupo de parlamentares da oposição em Vitória da Conquista (região sudoeste da Bahia) protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para invest.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9), os vereadores informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União) quanto ao dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão de Ramona Cerqueira Pereira.
Os edis que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Augusto Cândido (MDB) e Lúcia Rocha (MDB) – que é pré-candidata à Prefeitura Municipal em outubro deste ano.
A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020.
Segundo eles, a administração dela esteve caracterizada por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.
As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00. O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município prevê que obtendo sete assinaturas a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário, e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.
