A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instalou, nesta quarta-feira (17), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O colegiado foi instalado após cobranças do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), de posicionamento dos deputados. Entretanto, o chefe do Legislativo baiano defende que não cabe à Casa o papel de punição antecipada do deputado Binho Galinha (Patriota).
"É bom que a gente deixe claro que o Conselho de Ética não tem poder para prender ninguém, caso interpretasse dessa forma. Até porque, pela legislação brasileira, o cidadão tem todo direito de defesa só na instância final. Caso seja condenado, aí sim, chega ao final do processo. O Conselho de Ética, ele é para ver o comportamento do deputado, o nome já está dizendo, Conselho de Ética. Porque às vezes muitas pessoas podem estar esperando, que é a Assembleia que vai decretar prisão. Caso fosse um entendimento. Não é isso. Vai avaliar o comportamento de um membro da Casa pelo que foi investigado pelos poderes legais", defendeu.
Adolfo avaliou que, por ser uma questão criminal, o caso envolvendo o deputado baiano se assemelha a situação do deputado federal Domingo Brazão, apontado por envolvimento na morte de Marielle Franco.
"A gente está vendo em Brasília casos diferentes, todos eles são similares com o deputado federal, o Domingos Brazão, que ele foi preso, mas pela Suprema Corte, não foi pelo Tribunal de Justiça e depois mandou para o Congresso Nacional que é quem tem, no caso da Assembleia também teria de analisar se manteria ou não a prisão casos diferentes. Que fique bem claro, só estou querendo fazer um paralelo para que a gente entenda então o Congresso Nacional decidiu que o deputado Brazão devia continuar preso até o final do processo e aí depois o Conselho de Ética da Câmra Federal vai analisar no final do processo", ponderou.
Operação da PF – O deputado Binho Galinha é apontado pela Operação El Patrón como líder de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.
