O presidente Lula (PT) tem até esta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) a lei da chamada "saidinha" dos presos, aprovada na Câmara dos Deputados há 20 dias depois de passar pelo Senado.
Conforme a Veja, se o presidente se abstiver da decisão, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sancionar o projeto de lei.
O texto aprovado pela Casa altera a Lei de Execuções Penais — que prevê até quatro possibilidades, por ano, de detentos deixarem a prisão por um período de até sete dias. O objetivo é promover a reinserção gradual de presos à sociedade.
O benefício, que existe há quase quatro décadas no ordenamento jurídico brasileiro, é restrito a presos em regime semiaberto, que cumpriram um sexto da pena para a qual foram condenados, e com bom comportamento.
A matéria aprovada determina a extinção das saidinhas de presos, com exceções, como nos casos em que presos estão frequentando cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
