O relator do caso que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), juiz Luciano Carrasco Falavinha, votou contra o pedido que consta em uma ação movida pela Federação PT, PCdoB e PV e pelo PL. O julgamento começou na segunda-feira (1º).
Na sequência, de acordo com a Folha, a sessão na Corte foi encerrada, com a expectativa de que o julgamento seja retomado nesta quarta-feira (3). As representações, que tramitam em conjunto no Tribunal, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral de 2022. A defesa de Moro nega.
No voto, o relator afirmou discordar dos argumentos apresentados pelos partidos, assim como os do Ministério Público, que apresentou parecer pela cassação de Moro. "Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla", afirmou o magistrado.
A corte do TRE-PR é formada por sete juízes. O juiz José Rodrigo Sade, segundo a votar, pediu vista – mais tempo para análise -, afirmando que retomaria com seu voto na sessão de amanhã.
Reação
Após a suspensão do julgamento, as defesas do PT e do PL se manifestaram contra o posicionamento de Falavinha. À Folha, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou que o voto do juiz foi "bastante equivocado em várias premissas".
Bruno Cristaldi, do PL, afirmou que a justificativa do relator foi "bastante complacente" e que abre um "precedente perigosíssimo". Para ele, pessoas podem se candidatar para "um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte", afirmou ele em entrevista à imprensa.
