O vereador George Gordinho da Favela (PP) protocolou o Projeto de Lei n°40/2024. O projeto propõe alteração da Lei Municipal de nº 6900/2005, que disciplina o benefício de gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de Salvador.
Atualmente, a idade mínima que permite acesso gratuito no transporte público de Salvador é 65 anos. O projeto do vereador busca diminuir para 60 anos e aumentar a quantidade de pessoas beneficiadas.
George tem como base a lei federal de n° Lei nº 10.741/2003, a qual reconhece como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.
“O município precisa continuar desempenhando o seu papel no cuidado à pessoa idosa. Este desempenho envolve a oferta de serviços de saúde, assistência social, lazer e transporte adaptado. Além disso, a implementação de políticas locais que promovam o envelhecimento ativo e a criação de espaços acessíveis que contribuem para o bem-estar desses cidadãos”, esclarece o vereador.
