A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que limita a “saidinha” de presos. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, mas, ao passar pelo Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social. Com a mudança, agora, a liberdade é permitida, apenas, a detentos que estudam. No entanto, a proposta proíbe a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados.
