O ministro relator do caso Robinho, Francisco Falcão votou pela homologação da medida estrangeira que faz com que o ex-atleta cumpra pena em solo brasileiro. O voto foi apresentado na tarde desta quarta-feira (20).
Condenado por estupro pela justiça italiana, Robinho é julgado Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decidir se o ex-jogador cimprirá pena no Brasil.
Francisco Falcão diz que a não homologação da medida estrangeira deixaria de efetivar os direitos fundamentais da vítima.
"Voto para homologação da Justiça estrangeira, para que o acusado cumpra a pena de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro”, explica o ministro.
Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa.
O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, preside os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate.
