O Projeto de Lei 20.383/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes na Bahia, foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (12).
No documento, o parlamentar citou dados do ano passado, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que registrou, pelo Disque 100, mais de 17 mil violações sexuais de janeiro a abril de 2023, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de menores.
A questão, segundo Arimateia, é de elevado interesse público e os dados mostram a necessidade de fortalecimento de medidas que proporcionem às crianças e aos adolescentes uma vida livre de violências. “A iniciativa surgiu na tentativa de gerar reflexão e análise da política estadual de prevenção à violência, que tanto atinge a juventude.”
Entre os objetivos da campanha, estão:
I – Confecção de cartazes, folders e materiais informativos, com mensagens que incentivem, orientem e conscientizem sobre a importância do tema.
II – Promover a reflexão, a conscientização e a análise da política estadual de prevenção à violência que atinge esta comunidade.
III – Parceria com os Conselhos Tutelares para a realização de campanhas educativas, em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado.
Conforme o PL, a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes será realizada anualmente na segunda quinzena de julho.
