O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos no território nacional. A proposta visa estabelecer uma remuneração mínima aos trabalhadores, além da contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos. Representantes das empresas Uber e 99, do Ministério do Trabalho e Emprego, de sindicatos e de associações empresariais participam , a partir das 15h, do ato solene de assinatura que acontece no Palácio do Planalto.
A proposta, elaborada pelo Palácio do Planalto, vai ser encaminhada ao Congresso Nacional para tramitação em regime de urgência . O texto vai incluir aspectos como o regime de trabalho independente, ou seja, sem vínculo empregatício, e a obrigatoriedade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto de lei é resultado de negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes das empresas e dos trabalhadores. Em 2022, a pasta instituiu um grupo de trabalho para tratar do tema.
